Vingança ou maluquice?
(escrito por: Alexandre Garcia)
O País viveu em paz por 30 anos, até que a dupla Genro/Vanucci resolveu desenterrar o passado.
Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios
de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando
derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e
União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a
contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se
reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para
combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral,
não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve
um total de 500 mortos - número que o trânsito, hoje, ultrapassa em
menos de uma semana. Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-
Golbery, planejou- se então devolver o poder aos civis de forma
“lenta, gradual e segura”. E, como coroamento do processo, o governo
fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais
abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o
país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia “ampla,
geral e irrestrita”. Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-
cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra
interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas,
roubaram - de um lado - e os que mataram e torturaram do outro. A
Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto
do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o
mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia sequestrado, junto
com Franklin Martins, o embaixador americano. E o Brasil viveu em paz
por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de
corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro,
ministro da Justiça, e seu secretário de Direitos Humanos, Paulo
Vanucchi, resolveram desenterrar o passado para se vingar de supostos
algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um
órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete
Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do
presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do
“aquecimento global”. Lula alega que assinou sem ver. E eu fico
curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil
havia um presidente em exercício, José Alencar. O ministro Nélson
Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão.
E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até
que se revolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do
governo Lula. O decreto cria um órgão para estudar a revogação da
pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas
não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim,
soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma, Franklin e
Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição,
que considera tortura crime imprescritível; omite que terrorismo
também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de
Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para
condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por
que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?
Alexandre Garcia é jornalista -
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Deficit de atencao
Déficit de atenção
(escrito por: Dora Kramer)
A confusão quase-crise entre os ministérios da Justiça e Defesa -leia-
se Forças Armadas-, que fechou 2009 e reabriu a recorrente questão
sobre a punição aos crimes contra a vida cometidos durante a ditadura,
exibiu a face contraproducente do modo espetáculo de Luiz Inácio da
Silva governar o Brasil.
Isso partindo da premissa de que o presidente da República falou a
verdade quando disse que assinou decreto de criação do Programa
Nacional de Direitos Humanos sem conhecer seu conteúdo. Grave em si, o
fato não é incomum.
O antecessor de Lula mesmo, Fernando Henrique Cardoso, bem mais afeito
à leitura e interesse por detalhes, assinou sem ler um decreto que
poderia manter documentos oficiais sob sigilo eterno. O ex-presidente
justificou que assinou "como rotina" e atribuiu a falha a um descuido
burocrático ou a má-fé de "alguém" a quem não denominou. Ou não
identificou.
Quem conhece a sistemática do Palácio sabe como as coisas funcionam:
"No fim do expediente entra no gabinete presidencial um chefe da Casa
Civil com a papelada para o presidente assinar antes de enviar os atos
à publicação no Diário Oficial. Em geral, enquanto conversam o
presidente assina os documentos não necessariamente mediante exame",
descreve o deputado Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar de
Defesa Nacional e ministro da Reforma Agrária no governo FH.
Daí não ser de todo inverossímil, desta vez, a versão de que Lula não
sabia que o decreto tratava entre outras coisas da possibilidade da
revisão da Lei da Anistia e de tolices revanchistas como a retirada
dos nomes de presidentes do regime militar de pontes, rodovias,
praças, ruas e prédios públicos.
Um contrassenso até em face das repetidas referências elogiosas que o
presidente faz às realizações e até ao modelo administrativo desses
governos.
Mais difícil de acreditar é que o presidente Lula ignorasse os termos
do acordo que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi dura e
intensamente negociado entre a sua pasta, os comandantes das três
Forças, os primeiros escalões do Exército, Marinha e Aeronáutica, e o
Ministério da Justiça, na figura do secretário nacional de Direitos
Humanos, Paulo Vannuchi.
Se de fato ignorava, de duas uma: ou o presidente foi induzido ao erro
pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou errou em decorrência
de seu déficit de atenção em relação aos assuntos de governo que não
se relacionem diretamente com embates de natureza político-eleitoral
ou com o culto à sua personalidade.
Não é crível que um assunto que no ano passado havia feito explodir
divergências públicas, entre os mesmos personagens e arquivado por
ordem de Lula, não estivesse sendo acompanhado pelo presidente.
Em qualquer das duas hipóteses houve quebra de confiança. Ou da
ministra para com o presidente ou de Lula em relação às Forças
Armadas, uma instituição pautada pelo princípio da disciplina e da
hierarquia.
Pelo acerto, a Comissão da Verdade, na expressão do deputado Jungmann,
uma espécie de "CPI da ditadura", investigaria os crimes cometidos
durante o período autoritário levando em conta não apenas as ações dos
militares, mas também os atos dos integrantes da resistência pela vida
da luta armada.
O texto apresentado e assinado pelo presidente Lula, no entanto, só
fazia referência a investigações aos crimes cometidos pelo "aparelho
de Estado", vale dizer, os militares e os civis que serviram como
braços auxiliares.
Se a ideia foi criar uma dificuldade para dirimi-las no decorrer de
uma negociação posterior, quando o projeto de lei chegasse ao
Congresso, por exemplo, foi uma péssima ideia.
Não pela essência, dado que o direito de um país à sua memória é
sagrado e que, mais dia menos dia, o Brasil terá de enfrentar a
questão. A tortura e o terror universalmente não se submetem a
legislações específicas, são atos condenados em tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O problema foi a forma. Se já é difícil fazer com que os militares
concordem em criar uma instância para o reexame de crimes que podem
"tragar" a instituição para um passado com o qual a maioria não guarda
a menor relação, impossível é fazê-los aceitar a quebra da palavra
empenhada.
Se as coisas se passaram realmente conforme o relato que fez o
ministro da Defesa e os comandantes das três Forças protestarem por
meio dos pedidos de demissão, houve quebra grave de confiança e não é
assim que se conduzem negociações nesse meio. Não foi assim que se
conduziu a campanha que resultou na anistia e abriu caminho para a
redemocratização.
Se com o Congresso e com a opinião pública a força da popularidade
presidencial se sobrepõe ao valor da palavra dita e a reticência é
admitida, com as Forças Armadas o "sim" e o "não" são limites
intransponíveis de uma linha a ser defendida a qualquer custo.
Não por veleidades antidemocráticas, mas pelo temor da desmoralização
(escrito por: Dora Kramer)
A confusão quase-crise entre os ministérios da Justiça e Defesa -leia-
se Forças Armadas-, que fechou 2009 e reabriu a recorrente questão
sobre a punição aos crimes contra a vida cometidos durante a ditadura,
exibiu a face contraproducente do modo espetáculo de Luiz Inácio da
Silva governar o Brasil.
Isso partindo da premissa de que o presidente da República falou a
verdade quando disse que assinou decreto de criação do Programa
Nacional de Direitos Humanos sem conhecer seu conteúdo. Grave em si, o
fato não é incomum.
O antecessor de Lula mesmo, Fernando Henrique Cardoso, bem mais afeito
à leitura e interesse por detalhes, assinou sem ler um decreto que
poderia manter documentos oficiais sob sigilo eterno. O ex-presidente
justificou que assinou "como rotina" e atribuiu a falha a um descuido
burocrático ou a má-fé de "alguém" a quem não denominou. Ou não
identificou.
Quem conhece a sistemática do Palácio sabe como as coisas funcionam:
"No fim do expediente entra no gabinete presidencial um chefe da Casa
Civil com a papelada para o presidente assinar antes de enviar os atos
à publicação no Diário Oficial. Em geral, enquanto conversam o
presidente assina os documentos não necessariamente mediante exame",
descreve o deputado Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar de
Defesa Nacional e ministro da Reforma Agrária no governo FH.
Daí não ser de todo inverossímil, desta vez, a versão de que Lula não
sabia que o decreto tratava entre outras coisas da possibilidade da
revisão da Lei da Anistia e de tolices revanchistas como a retirada
dos nomes de presidentes do regime militar de pontes, rodovias,
praças, ruas e prédios públicos.
Um contrassenso até em face das repetidas referências elogiosas que o
presidente faz às realizações e até ao modelo administrativo desses
governos.
Mais difícil de acreditar é que o presidente Lula ignorasse os termos
do acordo que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi dura e
intensamente negociado entre a sua pasta, os comandantes das três
Forças, os primeiros escalões do Exército, Marinha e Aeronáutica, e o
Ministério da Justiça, na figura do secretário nacional de Direitos
Humanos, Paulo Vannuchi.
Se de fato ignorava, de duas uma: ou o presidente foi induzido ao erro
pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou errou em decorrência
de seu déficit de atenção em relação aos assuntos de governo que não
se relacionem diretamente com embates de natureza político-eleitoral
ou com o culto à sua personalidade.
Não é crível que um assunto que no ano passado havia feito explodir
divergências públicas, entre os mesmos personagens e arquivado por
ordem de Lula, não estivesse sendo acompanhado pelo presidente.
Em qualquer das duas hipóteses houve quebra de confiança. Ou da
ministra para com o presidente ou de Lula em relação às Forças
Armadas, uma instituição pautada pelo princípio da disciplina e da
hierarquia.
Pelo acerto, a Comissão da Verdade, na expressão do deputado Jungmann,
uma espécie de "CPI da ditadura", investigaria os crimes cometidos
durante o período autoritário levando em conta não apenas as ações dos
militares, mas também os atos dos integrantes da resistência pela vida
da luta armada.
O texto apresentado e assinado pelo presidente Lula, no entanto, só
fazia referência a investigações aos crimes cometidos pelo "aparelho
de Estado", vale dizer, os militares e os civis que serviram como
braços auxiliares.
Se a ideia foi criar uma dificuldade para dirimi-las no decorrer de
uma negociação posterior, quando o projeto de lei chegasse ao
Congresso, por exemplo, foi uma péssima ideia.
Não pela essência, dado que o direito de um país à sua memória é
sagrado e que, mais dia menos dia, o Brasil terá de enfrentar a
questão. A tortura e o terror universalmente não se submetem a
legislações específicas, são atos condenados em tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O problema foi a forma. Se já é difícil fazer com que os militares
concordem em criar uma instância para o reexame de crimes que podem
"tragar" a instituição para um passado com o qual a maioria não guarda
a menor relação, impossível é fazê-los aceitar a quebra da palavra
empenhada.
Se as coisas se passaram realmente conforme o relato que fez o
ministro da Defesa e os comandantes das três Forças protestarem por
meio dos pedidos de demissão, houve quebra grave de confiança e não é
assim que se conduzem negociações nesse meio. Não foi assim que se
conduziu a campanha que resultou na anistia e abriu caminho para a
redemocratização.
Se com o Congresso e com a opinião pública a força da popularidade
presidencial se sobrepõe ao valor da palavra dita e a reticência é
admitida, com as Forças Armadas o "sim" e o "não" são limites
intransponíveis de uma linha a ser defendida a qualquer custo.
Não por veleidades antidemocráticas, mas pelo temor da desmoralização
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Filhos-da-puta versus Militares
É o segundo texto que colo aqui sobre a mini-revolução que está acontecendo nos bastidores do poder.
A confusão é bem simples: um FILHO DA PUTA ligado aos "direitos humanos" (sabe aqueles merdas que ficam só defendendo bandidos!) ficam com revanchismo e sacaneando as Forças Armadas. Eles estão cutucando a onça com vara curta, cada vez menor.
O palhaço-mor, o maior filho da puta, é um comunista safado, com status de ministro, chamado Paulo Vannuchi. Alguém por favor retire esse safado e idiota do Vannuchi do cargo/poder que ele tem!
A Lei da Anistia vale para todos. Não cabe mais enfiar o dedo nessa ferida, e se forem fazer isso, que mostrem também as centenas de assassinatos, bombas, etc e tal que os filhos-das-putas (os comunistas) praticaram!
Mas vamos à notícia:
===============================================
Extraído de: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-que-revoga-lei-de-anistia-fez-jobim-ameacar-se-demitir,488397,0.htm
Projeto que revoga Lei de Anistia fez Jobim ameaçar se demitir
Ministro vê revanchismo na proposta de Vannuchi e fecha acordo com Lula antes de projeto ir ao Congresso
Christiane Samarco e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.
Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".
Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.
Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.
Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.
Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".
Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.
"Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.
Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.
A decisão de Jobim entregar o cargo foi decidida no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio solidário dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, o almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, o presidente Lula acertou que se encontraria com Jobim na Base Aérea de Brasília, às 16h30, na volta da viagem ao Rio, onde foi inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitou obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.
Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi.
"Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.
Na visão das Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.
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A confusão é bem simples: um FILHO DA PUTA ligado aos "direitos humanos" (sabe aqueles merdas que ficam só defendendo bandidos!) ficam com revanchismo e sacaneando as Forças Armadas. Eles estão cutucando a onça com vara curta, cada vez menor.
O palhaço-mor, o maior filho da puta, é um comunista safado, com status de ministro, chamado Paulo Vannuchi. Alguém por favor retire esse safado e idiota do Vannuchi do cargo/poder que ele tem!
A Lei da Anistia vale para todos. Não cabe mais enfiar o dedo nessa ferida, e se forem fazer isso, que mostrem também as centenas de assassinatos, bombas, etc e tal que os filhos-das-putas (os comunistas) praticaram!
Mas vamos à notícia:
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Extraído de: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-que-revoga-lei-de-anistia-fez-jobim-ameacar-se-demitir,488397,0.htm
Projeto que revoga Lei de Anistia fez Jobim ameaçar se demitir
Ministro vê revanchismo na proposta de Vannuchi e fecha acordo com Lula antes de projeto ir ao Congresso
Christiane Samarco e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.
Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".
Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.
Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.
Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.
Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".
Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.
"Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.
Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.
A decisão de Jobim entregar o cargo foi decidida no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio solidário dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, o almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, o presidente Lula acertou que se encontraria com Jobim na Base Aérea de Brasília, às 16h30, na volta da viagem ao Rio, onde foi inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitou obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.
Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi.
"Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.
Na visão das Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.
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Jobim põe cargo à disposição
Extraído agora de: http://www.claudiohumberto.com.br/ na parte "A coluna nos jornais"
29/12/2009
Jobim põe cargo à disposição
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças colocaram os cargos à disposição após o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, exigir a presença de Jobim na cerimônia do Programa Nacional de Direitos Humanos, semana passada. Teria ameaçado chamar os militares de “covardes”. O presidente Lula teve de intervir para evitar uma possível crise.
Passado é passado
Jobim disse ao presidente que não iria ao evento para ser coerente com sua opinião de não falar e esquecer o passado.
Solidariedade
O brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) e o general Enzo Peri (Exército) prestaram imediata solidariedade ao ministro Jobim.
Emergência
O almirante Moura Neto (Marinha), que estava no Rio, foi chamado às pressas para discutir como agir em caso de referência aos militares.
Silêncio
O secretário de Direitos Humanos, que tem status de ministro, não respondeu até o fechamento da coluna.
29/12/2009
Jobim põe cargo à disposição
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças colocaram os cargos à disposição após o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, exigir a presença de Jobim na cerimônia do Programa Nacional de Direitos Humanos, semana passada. Teria ameaçado chamar os militares de “covardes”. O presidente Lula teve de intervir para evitar uma possível crise.
Passado é passado
Jobim disse ao presidente que não iria ao evento para ser coerente com sua opinião de não falar e esquecer o passado.
Solidariedade
O brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) e o general Enzo Peri (Exército) prestaram imediata solidariedade ao ministro Jobim.
Emergência
O almirante Moura Neto (Marinha), que estava no Rio, foi chamado às pressas para discutir como agir em caso de referência aos militares.
Silêncio
O secretário de Direitos Humanos, que tem status de ministro, não respondeu até o fechamento da coluna.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Aeronáutica e Marinha terão poder de polícia
Aeronáutica e Marinha terão poder de polícia
(Valor Econômico)
19/08/2009 07:41
BRASÍLIA - A Aeronáutica e a Marinha ganharão poderes de polícia em situações específicas, o Ministério da Defesa criará uma secretaria para organizar melhor a compra de armamentos e o país terá uma nova cartilha para a hipótese de guerra. Essas mudanças serão apresentadas sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Nelson Jobim, como os primeiros desdobramentos concretos da recém-adotada Estratégia Nacional de Defesa. Eles vão analisar os instrumentos legais, como projetos de lei complementar e decretos presidenciais, necessários para implementar tais alterações.
No primeiro caso, será preciso enviar ao Congresso uma proposta para mudar a lei complementar 97/1999, que dispõe sobre as normas a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. A intenção do ministro é fechar o cerco ao narcotráfico nas regiões de fronteira. Sua avaliação é que, depois da Lei do Abate, grande parte do transporte de drogas, antes feito por pequenas aeronaves, migrou para barcos nos rios da Amazônia.
Por isso, Jobim defende que a Marinha também passe a ter o direito - hoje inexistente - de atuar como polícia e combater traficantes em águas fluviais. A Lei do Abate, de 2004, permitiu à FAB dar tiros de advertência e até derrubar (mediante autorização pessoal do ministro da Defesa) aeronaves sem plano de voo e com evidências claras de transporte de drogas. Ela fez diminuir muito o número de voos suspeitos, segundo Jobim. Mas ele acha que é preciso ir além e outorgar poder de polícia à Aeronáutica.
Em junho, a FAB divulgou um vídeo do primeiro avião que foi alvo de tiros desde a entrada em vigor da Lei do Abate. Um monomotor com matrícula da Bolívia, que sobrevoava o território de Rondônia, foi identificado e, diante da recusa de tomar o caminho de volta, recebeu tiros de advertência de uma aeronave Super Tucano. O monomotor pousou em uma rodovia do Estado. O curioso é que os militares da FAB ficaram impedidos de providenciar uma ação de captura do piloto-traficante e tiveram que monitorar a tentativa de fuga enquanto esperavam a chegada de policiais. Pela legislação atual, cabe exclusivamente à polícia, desde o pouso de qualquer aeronave, a ordem de prisão. Jobim quer uma lei mais flexível para permitir que a Aeronáutica faça esse papel, na ausência de policiais.
Em outra iniciativa, conforme previa a Estratégia de Defesa em dezembro, a pasta de Jobim criará a Secretaria de Produtos de Defesa. De acordo com o ministro, o objetivo dela será "fixar políticas e diretrizes para as compras" das Forças Armadas, embora os comandos preservem integralmente seus orçamentos para reaparelhamento. A propósito, Jobim entregará a Lula os planos de articulação e reaparelhamento desenhados pelas três Forças.
Esses planos incluem o volume de investimentos necessários para sua modernização, com uma definição de prioridades, e a redistribuição territorial das tropas. O Exército aumentará sua presença na Amazônia e a Marinha deverá instalar uma nova base no Norte e no Nordeste, deixando de ficar concentrada no Rio de Janeiro. Os planos terão um horizonte de trabalho previsto até 2030.
A última mudança a ser examinada sexta-feira é a do decreto de 1980 que estabelece a estrutura militar de guerra, definindo a organização das forças brasileiras em situações de conflito bélico. O documento tornou-se desatualizado e o sinal mais óbvio disso é que, na época, sequer havia Ministério da Defesa. A nova "estrutura militar de defesa", se aprovada pelo presidente, preverá um comando operacional único e a nomeação de um comandante - espécie de "ministro da guerra". "O fundamental é que a doutrina muda. Vamos sair de um modelo de ações combinadas para um modelo de ações conjuntas", afirmou Jobim, após participar ontem da gravação do programa "3 a 1", da TV Brasil, que irá ao ar hoje à noite. "Na hipótese de conflito, as Forças preparam suas tropas, mas não definem as suas ações" , completou.
(Daniel Rittner | Valor Econômico)
(Valor Econômico)
19/08/2009 07:41
BRASÍLIA - A Aeronáutica e a Marinha ganharão poderes de polícia em situações específicas, o Ministério da Defesa criará uma secretaria para organizar melhor a compra de armamentos e o país terá uma nova cartilha para a hipótese de guerra. Essas mudanças serão apresentadas sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Nelson Jobim, como os primeiros desdobramentos concretos da recém-adotada Estratégia Nacional de Defesa. Eles vão analisar os instrumentos legais, como projetos de lei complementar e decretos presidenciais, necessários para implementar tais alterações.
No primeiro caso, será preciso enviar ao Congresso uma proposta para mudar a lei complementar 97/1999, que dispõe sobre as normas a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. A intenção do ministro é fechar o cerco ao narcotráfico nas regiões de fronteira. Sua avaliação é que, depois da Lei do Abate, grande parte do transporte de drogas, antes feito por pequenas aeronaves, migrou para barcos nos rios da Amazônia.
Por isso, Jobim defende que a Marinha também passe a ter o direito - hoje inexistente - de atuar como polícia e combater traficantes em águas fluviais. A Lei do Abate, de 2004, permitiu à FAB dar tiros de advertência e até derrubar (mediante autorização pessoal do ministro da Defesa) aeronaves sem plano de voo e com evidências claras de transporte de drogas. Ela fez diminuir muito o número de voos suspeitos, segundo Jobim. Mas ele acha que é preciso ir além e outorgar poder de polícia à Aeronáutica.
Em junho, a FAB divulgou um vídeo do primeiro avião que foi alvo de tiros desde a entrada em vigor da Lei do Abate. Um monomotor com matrícula da Bolívia, que sobrevoava o território de Rondônia, foi identificado e, diante da recusa de tomar o caminho de volta, recebeu tiros de advertência de uma aeronave Super Tucano. O monomotor pousou em uma rodovia do Estado. O curioso é que os militares da FAB ficaram impedidos de providenciar uma ação de captura do piloto-traficante e tiveram que monitorar a tentativa de fuga enquanto esperavam a chegada de policiais. Pela legislação atual, cabe exclusivamente à polícia, desde o pouso de qualquer aeronave, a ordem de prisão. Jobim quer uma lei mais flexível para permitir que a Aeronáutica faça esse papel, na ausência de policiais.
Em outra iniciativa, conforme previa a Estratégia de Defesa em dezembro, a pasta de Jobim criará a Secretaria de Produtos de Defesa. De acordo com o ministro, o objetivo dela será "fixar políticas e diretrizes para as compras" das Forças Armadas, embora os comandos preservem integralmente seus orçamentos para reaparelhamento. A propósito, Jobim entregará a Lula os planos de articulação e reaparelhamento desenhados pelas três Forças.
Esses planos incluem o volume de investimentos necessários para sua modernização, com uma definição de prioridades, e a redistribuição territorial das tropas. O Exército aumentará sua presença na Amazônia e a Marinha deverá instalar uma nova base no Norte e no Nordeste, deixando de ficar concentrada no Rio de Janeiro. Os planos terão um horizonte de trabalho previsto até 2030.
A última mudança a ser examinada sexta-feira é a do decreto de 1980 que estabelece a estrutura militar de guerra, definindo a organização das forças brasileiras em situações de conflito bélico. O documento tornou-se desatualizado e o sinal mais óbvio disso é que, na época, sequer havia Ministério da Defesa. A nova "estrutura militar de defesa", se aprovada pelo presidente, preverá um comando operacional único e a nomeação de um comandante - espécie de "ministro da guerra". "O fundamental é que a doutrina muda. Vamos sair de um modelo de ações combinadas para um modelo de ações conjuntas", afirmou Jobim, após participar ontem da gravação do programa "3 a 1", da TV Brasil, que irá ao ar hoje à noite. "Na hipótese de conflito, as Forças preparam suas tropas, mas não definem as suas ações" , completou.
(Daniel Rittner | Valor Econômico)
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