Vinganca ou maluquice?

Vingança ou maluquice?

(escrito por: Alexandre Garcia)

O País viveu em paz por 30 anos, até que a dupla Genro/Vanucci resolveu desenterrar o passado.


Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios
de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando
derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e
União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a
contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se
reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para
combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral,
não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve
um total de 500 mortos - número que o trânsito, hoje, ultrapassa em
menos de uma semana. Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-
Golbery, planejou- se então devolver o poder aos civis de forma
“lenta, gradual e segura”. E, como coroamento do processo, o governo
fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais
abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o
país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia “ampla,
geral e irrestrita”. Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-
cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra
interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas,
roubaram - de um lado - e os que mataram e torturaram do outro. A
Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto
do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o
mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia sequestrado, junto
com Franklin Martins, o embaixador americano. E o Brasil viveu em paz
por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de
corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro,
ministro da Justiça, e seu secretário de Direitos Humanos, Paulo
Vanucchi, resolveram desenterrar o passado para se vingar de supostos
algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um
órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete
Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do
presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do
“aquecimento global”. Lula alega que assinou sem ver. E eu fico
curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil
havia um presidente em exercício, José Alencar. O ministro Nélson
Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão.
E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até
que se revolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do
governo Lula. O decreto cria um órgão para estudar a revogação da
pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas
não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim,
soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma, Franklin e
Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição,
que considera tortura crime imprescritível; omite que terrorismo
também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de
Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para
condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por
que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?

Alexandre Garcia é jornalista -